O concurso para o TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) está em fase de preparação. Em 12 de junho de 2024, durante uma Sessão Plenária, o Tribunal aprovou a realização de um novo certame para recompor seu quadro funcional. Recentemente, em março de 2025, o presidente do TCE-MA, Conselheiro Daniel Brandão, enviou um despacho à Secretaria de Gestão do órgão solicitando a adoção de medidas necessárias para a tramitação do concurso. Isso inclui a análise da viabilidade orçamentária e a definição da banca organizadora, indicando que o processo está avançando.
Previsão de Vagas
Está prevista a oferta de 118 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:
62 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior);
55 vagas para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio);
1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) (nível superior em Direito com exigência de pelo menos três anos de atividade jurídica).
Esse quantitativo pode sofrer alterações, pois a comissão organizadora está avaliando a real necessidade de reforço no quadro de servidores para atender às demandas do órgão. Além disso, o último concurso do TCE-MA, realizado em 2005, ofereceu apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo, o que reforça a expectativa de um certame mais amplo desta vez.
Requisitos dos Cargos
Auditor Estadual de Controle Externo: Diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (áreas específicas ainda serão definidas no edital).
Técnico Estadual de Controle Externo: Ensino médio completo. O cargo envolve atividades de suporte e auxílio aos auditores nas funções de controle externo.
Procurador do MPC: Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma, conforme exigências legais.
Remuneração
De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que regula o plano de carreira do TCE-MA, os salários iniciais e finais são:
Técnico Estadual de Controle Externo: Inicial de R$ 10.423,70, podendo chegar a R$ 16.239,79 no final da carreira.
Auditor Estadual de Controle Externo: Inicial de R$ 18.952,18, podendo alcançar R$ 29.526,88 no topo da carreira.
Procurador: Inicial de R$ 35.462,28, com potencial de crescimento conforme a carreira.
Os servidores também recebem benefícios como:
Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00;
Auxílio-saúde: Até R$ 365,00 (limitado ao valor gasto com plano de saúde privado).
Comissão Organizadora
A comissão responsável pelo concurso foi formada em 9 de setembro de 2024 e oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado. Os membros nomeados são:
- Marcelo Tavares Silva
- Jairo Cavalcanti Vieira
- Ambrósio Guimarães Neto
- Clécio Jads Pereira de Santana
- João da Silva Neto
- Iuri Santos Sousa
- Regivânia Alves Batista
- Lorena Etienne Silva Correa Pinho Palmeira
Essa equipe está encarregada de planejar o certame, incluindo a análise de impacto orçamentário e a escolha da banca organizadora.
Banca Organizadora
A definição da banca está em andamento. Em março de 2025, o TCE-MA começou a receber propostas de instituições interessadas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já manifestou interesse em organizar o concurso, mas a escolha final ainda não foi confirmada. O último concurso, em 2005, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o que pode servir como referência.
Previsão de Publicação do Edital
Embora não haja uma data exata confirmada, a publicação do edital é esperada para meados de 2025. Essa estimativa depende da conclusão dos estudos orçamentários e da escolha da banca, além da posse da nova gestão do TCE-MA, que será eleita em dezembro de 2024. O órgão confirmou que o cronograma pode ser ajustado com base nessas variáveis.
Estrutura do Último Concurso (2005)
O último certame do TCE-MA, realizado há quase 20 anos, pode dar uma ideia do que esperar:
Cargo ofertado: Analista de Controle Externo (17 vagas + cadastro reserva);
Etapa: Prova objetiva única, de caráter eliminatório e classificatório;
Composição da prova: 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito, Administração Pública, Contabilidade e conhecimentos específicos.
O novo edital deve seguir um modelo semelhante, mas com possíveis adaptações, como provas discursivas para cargos de nível superior (especialmente Auditor e Procurador), conforme prática comum em concursos de Tribunais de Contas.
Contexto e Justificativa
O TCE-MA não realiza concurso desde 2005, o que resultou em uma defasagem no quadro funcional devido a aposentadorias e servidores com direito a abono de permanência. Um estudo da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição, especialmente para os cargos de Auditor e Técnico. A Lei nº 11.134/2019 estabelece um total de 230 vagas para Auditores e 135 para Técnicos, mas atualmente apenas 168 e 80, respectivamente, estão preenchidos.
O Tribunal também destaca que cumpre os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (0,81% da Receita Corrente Líquida, conforme o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024), o que viabiliza o concurso.
Preparação Recomendada
Embora o conteúdo programático ainda não tenha sido divulgado, com base em concursos anteriores e na natureza do TCE-MA, os candidatos podem esperar disciplinas como:
Para Técnico: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, e Conhecimentos sobre Controle Externo.
Para Auditor e Procurador: Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Contabilidade Pública, Auditoria, Orçamento Público e Legislação Específica do TCE-MA.
Importância do Concurso
O presidente Marcelo Tavares enfatizou que o certame é essencial para preparar o TCE-MA para os desafios do controle externo, garantindo fiscalização ágil e eficaz das políticas públicas no Maranhão, com benefícios diretos para a população.
Próximos Passos
Definição da banca organizadora: Esperada para os próximos meses, com base nas propostas recebidas.
Publicação do edital: Previsto para o segundo semestre de 2025, sujeito a ajustes.
Fique atento às atualizações no site oficial do TCE-MA e em canais de notícias sobre concursos públicos para informações oficiais.
